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Title: O programa nacional de alimentação escolar (pnae) e os desafios na inclusão dos produtos de agricultura familiar na merenda escolar de itapecirica da serra-sp
Authors: Araujo, Cintia Rejane Moller de Araujo [UNIFESP]
Malaguti, Jane Mary Albinati [UNIFESP]
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Keywords: school feeding programme (pnae)
family farming
public policy
programa nacional de alimentação escolar (pnae)
agricultura familiar
políticas públicas
Issue Date: 8-Jul-2015
Publisher: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Citation: MALAGUTI, Jane Mary Albinati. O programa nacional de alimentação escolar (pnae) e os desafios na inclusão dos produtos de agricultura familiar na merenda escolar de itapecirica da serra-sp. 2015. 117 f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Osasco, 2015.
Abstract: The National School Feeding Programme (PNAE), the oldest social program the federal government directed to education and also Brazil's largest school feeding program, goes through updates and constant adjustments since its inception in the 1950s until the present time . Historically, the PNAE has always supported the family farm as it buys food for school meals. But in 2009, with the entry into force of Law No. 11.947 / 09, it is that it has created an institutional link between school feeding and family farming. With Law No. 11.947 / 09, at least 30% of the financial resources transferred by the National Fund for Education Development (ENDF), the states and municipalities for the purchase of food for PNAE should be used for the acquisition of genres Food derived from family farming. However, it is observed that there are difficulties in inclusion of family agriculture products in school meals and the interaction between the municipal government and farmers, reflecting the low participation of local farmers and the few genre contracts in the counties. An analysis of the potential use of PNAE resources in the southwest region and metropolitan west to promote regional family farms and researched up the pilot project developed by the municipality of Itapecerica da Serra-SP, developed by municipal managers was held to promote family farming and initially serve school meals 14 municipal day care centers and interviewed 54 farmers in the region to meet the difficulties in participating in the program.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o mais antigo programa social do governo federal direcionado para a educação e também o maior programa de alimentação escolar brasileiro, passa por atualizações e ajustes constantes desde a sua concepção na década de 1950 até os tempos atuais. Historicamente, o PNAE sempre apoiou a agricultura familiar, uma vez que adquire alimentos para a alimentação escolar. Porém, em 2009, com a entrada em vigor da Lei nº 11.947/09, é que se criou um elo institucional entre a alimentação escolar e a agricultura familiar. Com a Lei nº 11.947/09, no mínimo, 30% dos recursos financeiros, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos estados e municípios para a compra de alimentos destinados ao PNAE, deverão ser utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Entretanto, observa-se que existem dificuldades na inclusão dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar e na interação entre o poder público municipal e agricultores familiares, refletindo-se na baixa participação dos agricultores locais e dos poucos contratos do gênero nos municípios paulistas. Foi realizada uma análise sobre o potencial de utilização dos recursos do PNAE na região sudoeste e oeste metropolitana para fomentar a agricultura familiar regional e pesquisou-se o projeto piloto desenvolvido pelo município de Itapecerica da SerraSP, desenvolvido pelos gestores municipais, para promover a agricultura familiar da região e atender inicialmente a merenda escolar de 14 creches do município e entrevistados 54 agricultores da região para conhecer as dificuldades em participar do Programa.
URI: http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/47762
Other Identifiers: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3234942
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