Entre a psiquiatrização e a criminalização das relações de adolescentes com drogas: recolhendo elementos para forjar caminhos rumo à proteção ao trabalho infantil

Entre a psiquiatrização e a criminalização das relações de adolescentes com drogas: recolhendo elementos para forjar caminhos rumo à proteção ao trabalho infantil

Author Silva, Yanca Almeida Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Abstract A adolescência é uma importante fase da vida, onde concentram-se grandes transformações biopsicossociais que podem ser geradoras de inseguranças e instabilidades. Os desejos de autonomia e de diferenciação do núcleo familiar, influência midiática, e experiências marcadas por interseccionalidades de raça, gênero e classe social, podem se apresentar como constrangimentos para a construção da identidade social, explicitando as disparidades entre a realidade e seus planos para o futuro. Associado à exposição a situações de pobreza, abuso ou violência, o envolvimento com drogas pode favorecer o estabelecimento de situações conflitivas com as leis vigentes. O tráfico de drogas por adolescentes se situa na ambiguidade jurídica entre, de um lado, os marcos legislativos que definem os atos infracionais (Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e, de outro, a regulamentação internacional e nacional que o localiza entre as piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e Decretos 178/1999, 3597/2000 e 6481/2008). Este estudo exploratório teve como objetivo compreender os principais atravessamentos que sustentam o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas como ato infracional, por meio do delineamento do perfil socioeconômico e cultural de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, explorando dimensões que possam evidenciar as contradições sobre tal questão. A revisão de literatura foi sistematizada em três eixos temáticos: as determinações sociais nos processos saúde-adoecimento - dos riscos da psiquiatrização ao extermínio da juventude; medidas socioeducativas - criminalização da pobreza, seletividade penal e fracasso do sistema; o trabalho - sobrevivência, pertença e exploração. Estes eixos explicitam as características de desigualdade social que submetem meninos negros e pobres a uma lógica de punição e extermínio. Ainda não há na literatura cientifica uma problematização da questão do tráfico ser considerado exploração do trabalho infantil, mas algumas produções técnicas explicitam a ambivalência legal no Brasil, trazendo subsídios para sustentar novas ações e investigações acerca da temática. A autorização de familiares e assentimento dos adolescentes ao uso de suas informações processuais disponíveis no sistema informatizado se mostrou inviável.

Adolescence is an important phase of life, where great biopsychosocial transformations are concentrated that can generate insecurities and instabilities. The desire for autonomy and differentiation of the family nucleus, the beginning of sexual life, and the media influence can present themselves as pressures for peer recognition and explain the disparities between reality and its plans for the future. The multiple changes involve efforts to know and manage their emotions, and exposure to situations of poverty, abuse or violence, can favor the establishment of unprotected sexual relations and problematic drug use, in some situations, producing conflicts with the laws. The National System of Socio-Educational Measures guides a series of guidelines and norms for the process of attending these adolescents. This exploratory study aims to understand the main crossings that support the involvement of adolescents in drug trafficking as an infraction and not as exploitation of child labor, by outlining the socioeconomic and cultural profile of adolescents subjected to socio-educational measures in the region. Baixada Santista, specifically observing offenses related to drugs. Data collection will be based on remote access to the processes of implementing socio-educational measures, through the E-saj system, exploring dimensions that may indicate clues for the deepening of the contradiction on this issue. The literature review was systematized in three thematic axes: as social determinations in health-illness processes; educational measures; work - survival, belonging and exploitation. These axes explain the characteristics of social inequality that subject black and poor boys to a logic of punishment and extermination. There is still no question in the scientific literature of the issue of trafficking being considered exploitation of child labor, but some technical productions bring subsidies to support new actions and investigations on the theme. The authorization of family members and the adolescents' consent to the use of their procedural information available in the computerized system proved to be unfeasible.
Keywords Adolescente
Tráfico
Drogas
Socioeducativo
Exploração do Trabalho Infantil
Adolescent
Socio-educational
Drugs
Traffic
Exploitation of Child Labor
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Language Portuguese
Sponsor Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Date 2021-02-19
Published in SILVA, Yanca Almeida. Entre a psiquiatrização e a criminalização das relações de adolescentes com drogas: recolhendo elementos para forjar caminhos rumo à proteção ao trabalho infantil. 2021. 86f. Trabalho de conclusão de curso de graduação (Terapia Ocupacional) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2021.
Publisher Universidade Federal de São Paulo
Extent 86 f.
Access rights Closed access
Type Trabalho de conclusão de curso de graduação
URI https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60212

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Format: PDF
Description: TCC
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