A Constituição Federal De 1967 E O Problema Da Institucionalização Do Autoritarismo

A Constituição Federal De 1967 E O Problema Da Institucionalização Do Autoritarismo

Author Souza, Lucas Vieira De Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Rocha, Antonio Sergio Carvalho Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Ciências Sociais
Abstract Under what conditions can a political regime be considered institutionalized? What role does a Constitution play in the process and in the condition of institutionalization? In particular, what were the formative stages of the political-institutional structure of the regime that was set up from the "revolutionary" movement of March 1964 in Brazil? And what measures and arrangements did the coup-making coalition use to structure the political regime that followed the coup d'état? In this study, we sought to highlight the phases, actors, measures and institutions that are constructed by the winning coalition of 1964 until the promulgation of the Federal Constitution of 1967. First of all, the 1966-1967 constitutional process itself is uniquely unknown.1 Therefore, the central task we set ourselves was to reconstruct, thoroughly and systematically, the elaboration of the 1967 Federal Constitution: the main actors, the projects attempted , the episodes that marked the stages since the Castello Branco Government gave news of its elaboration, the alternatives put to the different participants, the tensions and also the collaborations between civil and military, between the legal opposition and the government.

Em que condições um regime político pode ser considerado institucionalizado? Que papel uma Constituição desempenha no processo e na condição de institucionalização? Em particular, quais foram as etapas formativas da estrutura político-institucional do regime que se foi montando a partir do movimento “revolucionário” de março de 1964 no Brasil? E que medidas e dispositivos a coalizão golpista recorreu para a estruturar o regime político que se seguiu ao golpe de Estado? Neste estudo, buscamos evidenciar as fases, os atores, as medidas e as instituições que são construídas pela coalização vencedora de 1964 até a promulgação da Constituição Federal de 1967. Antes de tudo, o próprio processo constituinte 1966-1967 é singularmente desconhecido.1 Por isso, a tarefa central a que nos propusemos foi a de reconstruir, minuciosa e sistematicamente, a elaboração da Constituição Federal de 1967: os principais atores, os projetos intentados, os episódios que balizaram as etapas desde que o Governo Castello Branco deu notícia de sua elaboração, as alternativas postas aos diferentes participantes, as tensões e também as colaborações entre civis e militares, entre a oposição legal e os governistas.
Keywords Constitution
Military
Policy
Constituição
Golpe
Militar
Política
Language Portuguese
Date 2017-09-20
Research area Pensamento Político E Social, Estado E Ação Coletiva
Knowledge area Ciências Sociais
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extent 92p.
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5434360
Access rights Open access Open Access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50758

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