A internação compulsória para adolescentes dependentes químicos na ótica dos atores do sistema de justiça

A internação compulsória para adolescentes dependentes químicos na ótica dos atores do sistema de justiça

Author Carvalho, Reinaldo Antonio de Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Freitas, Marcos Cezar de Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Educação e Saúde na Infância e Adolescência
Abstract The current work is the result of the research as well as the reflection about the psychiatric hospitalization of children and adolescents in the compulsory modality as the mainly response before the issues of drugs usage and also in the increasing judicialization of this procedure. This study arose out of the premise on that to issue the way on how the interface of the mental health politics, from the perspective of the judicial system and within the ambit of childhood and adolescence has been occurring, can contribute to the understanding of how this field is working, as well as which representations this problem consists towards the judicial system professionals involved in this process. The two last biggest studies related to drugs consuming pattern taken in national territory, between 2011 and 2013, CEBRID and Fundação Carlos Chagas (Fiocruz), revealed, in both results, a significant increasing of crack usage in special and subsequently a decrease in the average in the age of the users. This figure represents the picture of strategy lack in the health and prevention social models. Nowadays is estimated in Brazil, between users of crack and other drugs based on smoking cocaine a number of 370,000 people in the capitals and Federal District. The biggest part out of this figure is concentrated in the north-eastern region. The survey taken also pointed out that 14% of crack users are below 18 years old, which represents more than fifty thousand children and adolescents. It is considered that a wide part of these children and adolescents is also in street-living situation and the lack of family link become a factor of major exposition to the drugs using and consequently it is more difficult for the judicial system to take actions which also become more disarticulated and isolated concerned to health and social assistance. Thus, the increasingly number of judicial actions proposed by the public power seems to be in the core of the mainly discussions. It is in the heart of this so complex situation that the compulsory hospitalization of children and adolescents forwards rehabilitation in specialized clinics was presented as the singular theme to be investigated in this study.

O presente trabalho é resultado da pesquisa e da reflexão acerca da internação psiquiátrica de adolescentes, na modalidade compulsória como principal resposta diante da problemática do uso de drogas e na crescente judicialização desse processo. Esta pesquisa partiu da premissa que problematizar a forma como vem acontecendo a interface das políticas de saúde mental, na ótica do poder judiciário, no âmbito da infância e adolescência, pode contribuir na compreensão de como esse campo vem se articulando, bem como que representações têm esse problema para os profissionais do judiciário, envolvidos neste processo. Hoje no Brasil temos entre usuários de crack e outras drogas à base de cocaína fumada, um levantamento de 370.000 pessoas nas capitais do país e no Distrito Federal, sendo que a maior parte dos usuários se concentra na região Nordeste. O levantamento também apontou que 14% dos usuários de crack têm menos de 18 anos o que representa mais de 50 mil crianças e adolescentes. Grande parte dessas crianças e adolescentes também está em situação de rua e apresenta falta de vínculo familiar. O crescente número de ações judiciais propostas pelo Poder Público em relação às internações está no centro das principais discussões. É no bojo dessa situação tão complexa que a internação compulsória de adolescentes para reabilitação em clínicas especializadas apresentou-se como tema singular e que foi investigado nesta pesquisa.
Keywords compulsory hospitalization
adolescents
justice system
chemical dependency
internação compulsória
adolescentes
sistema de justiça
dependência química
Language Portuguese
Date 2014-09-22
Published in CARVALHO, Reinaldo Antonio de. A internação compulsória para adolescentes dependentes químicos na ótica dos atores do sistema de justiça. 2014. 78 f. Dissertação (Mestrado) - Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Guarulhos, 2014.
Research area Ensino
Knowledge area Multidisciplinar
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extent 78 p.
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1361372
Access rights Closed access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/46521

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